Uma nova realidade para tarifas de ônibus é possível
Subsídio, nova fórmula de cálculo e modernização
O Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte vai concluir seus trabalhos até o fim de outubro. O comitê é uma das três ações em andamento que visam modernizar o sistema de transporte coletivo da capital, juntamente com a CPI da Caixa-Preta da BHTrans e o projeto de extinção da empresa que gerencia o transporte e o trânsito na cidade e sua substituição por uma superintendência de mobilidade urbana.
Faço parte do comitê, que tem também a participação de representantes do Executivo, BHTrans, empresários do transporte coletivo e sociedade civil.
Os trabalhos tiveram início em agosto, com prazo de 90 dias para sua conclusão. Entretanto, o ritmo das reuniões está avançado, e a apresentação do documento final, com as premissas para a repactuação da tarifa, foi marcada para 27 de outubro. É uma demonstração da dedicação dos participantes, que entendem a premência de se estabelecer um novo modelo de contrato para o sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte.
Entre as propostas já debatidas nas reuniões do comitê, uma das mais importantes foi apresentada nesta quarta-feira: a criação de um subsídio para o transporte coletivo. Dessa forma, as empresas não dependeriam exclusivamente da arrecadação tarifária para sua sobrevivência financeira, e o valor da tarifa seria reduzido. O modelo já é adotado em São Paulo e Porto Alegre, entre outras capitais. Entretanto, sua implementação em Belo Horizonte só será possível com a repactuação da tarifa e profundas mudanças no contrato firmado em 2008.
A CPI da Caixa Preta da BHTrans já comprovou que houve inúmeras irregularidades na licitação, resultado na formação de cartel, conluio entre agentes públicos e empresários, entre outros problemas. Sem a correção desses desvios, não se pode destinar dinheiro público para o setor de transporte coletivo. Quanto à viabilização do subsídio, ela viria do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, em tramitação na Câmara Municipal, com recursos do município, arrecadação de multas de trânsito e repasses do Estado e da União.
Também começamos a analisar uma nova fórmula de cálculo do valor da tarifa, em substituição à fórmula paramétrica hoje utilizada para fixar a tarifa e que só beneficia os empresários. A adoção da nova metodologia de cálculo será concluída na próxima reunião do comitê. A pauta das reuniões já está definida. Na próxima semana, além do debate sobre o valor da tarifa, será analisado o sistema de bilhetagem eletrônica, que apresenta muitas falhas e não atende as demandas dos usuários.
Na sequência, serão debatidos os temas remuneração dos operadores, tecnologia, abertura de mercado e ouvidoria, transparência e participação popular. Antes da apresentação do relatório conclusivo, será analisada a questão da integração metropolitana. Este é outro ponto nevrálgico para a modernização e melhoria da qualidade do transporte coletivo em Belo Horizonte e não pode ser negligenciado. Como se vê, são questões complexas e que precisam de uma resposta eficiente e célere para transformar a realidade do transporte coletivo da capital. E o comitê de repactuação tem cumprido a missão que lhe foi dada.
Publicado em Jornal O Tempo em 10/09/21.