Missão cumprida: aberta a caixa-preta da BHTrans
Isso não significa o fim das investigações, mas apenas o início
Nesta quinta-feira, a CPI da Caixa-Preta da BHTrans concluiu a primeira parte de seu trabalho, com o fim das oitivas de testemunhas e investigados. Foram nada menos que 29 audiências desde 2 de junho, quando o atual presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi foi ouvido na Câmara Municipal. O fim das oitivas não significa o encerramento das investigações. Pelo contrário. A coleta dos depoimentos é apenas o início.
Agora, munidos dos dados que obtivemos, vamos analisar as declarações, os documentos que recebemos e aguardar as quebras de sigilo telefônico, bancário e de dados das 23 pessoas que consideramos envolvidas no esquema de cartel e corrupção que comanda o sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte.
E o mais importante em tudo isso é que, ainda que estejamos no início dos trabalhos, o principal objetivo da CPI já foi alcançado. A caixa-preta da BHTrans foi finalmente aberta, revelando um quadro assustador de irregularidades e prejuízos milionários para os cofres públicos e a população. E as ações para encerrar os desmandos da empresa e estabelecer uma nova era para a mobilidade na capital estão em ritmo acelerado.
O projeto que extingue a BHTrans e cria a BH Mobilidade tramita na Câmara Municipal, foi criado o Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Público, dois diretores da BHTrans são alvo de processo administrativo punitivo, outro foi exonerado do cargo de chefia, foi formada uma força-tarefa com o Ministério Público e firmado um termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Contas. Desde a democratização do Brasil, em 1985, nunca o Legislativo Municipal trabalhou tanto, em tão pouco tempo, para solucionar um problema tão grave como o da mobilidade da capital.
Cito alguns resultados da atuação da CPI presidida por mim e integrada pelos vereadores Reinaldo Gomes (MDB), Bella Gonçalves (PSOL), Wanderley Porto (Patriota), Claudiney Dulim (Avante), Bráulio Lara (Novo) e Rubão (PP). Nas oitivas, colhemos o depoimento de 23 pessoas, entre diretores da BHTrans, representantes das empresas de ônibus, concessionários do transporte suplementar, integrantes de movimentos sociais que atuam pela melhoria da mobilidade e democratização do transporte público, representante da empresa que fez a auditoria fajuta de 2018, além de servidores municipais e do chefe de gabinete do prefeito Alexandre Kalil, Alberto Lage.
Os resultados dessa investigação estão aí para todos verem. Denunciamos as graves irregularidades no contrato com as concessionárias, firmado em 2008. Há provas claras de formação de cartel e conluio. Esse contrato precisa ser repactuado, para o bem de Belo Horizonte, e isso será feito. Mostramos que a auditoria de 2018 foi maquiada com o objetivo de aumentar a tarifa para R$ 6,35. E também apuramos que a retirada dos agentes de bordo dos ônibus foi uma retaliação dos empresários ao prefeito Alexandre Kalil, por ele não aumentar o valor da passagem para R$ 6,35.
Há mais: apresentaremos projeto para revogar duas leis aprovadas pela Câmara Municipal em 2013 e 2014 e que concederam isenção às empresas de ônibus no recolhimento do ISSQN e do Custo de Gerenciamento Operacional. Um prejuízo de cerca de R$ 300 milhões. E, repito, a investigação só começou e, mesmo depois da CPI concluída, não vamos parar. Será criado um grupo de trabalho para acompanhar as investigações do MP e do MP de contas. Vamos fazer com que os responsáveis pelas irregularidades devolvam o dinheiro que não lhes pertence e sejam punidos pela Justiça. O relatório da CPI ficará pronto em breve. Vale a leitura pela cidade.
Publicado em Jornal O Tempo em 27/08/21.