ideias para a reforma política de A a Z

09/09/2015

por Gabriel Azevedo

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Nesta quarta-feira, nove de setembro de 2015, estive presente no Congresso Nacional, sede do poder legislativo brasileiro. Encontrei o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da comissão responsável pela reforma política na Câmara dos Deputados. A reunião tinha um objetivo: colaborar com a mudança das regras do sistema político-eleitoral. Além de entregar minha dissertação de mestrado, cujo tema é o financiamento de campanhas eleitorais, acresci 26 ideias diversas que gostaria de ver consideradas. As pessoas costumam se esquecer que não existe democracia sem participação. Não detenho nenhum cargo eletivo, mas isso não me impede de participar das discussões. Pelo contrário! Eu sou um cidadão que esbanja saúde civil, como diz a famosa canção Menestrel das Alagoas. Atualmente, faço parte da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Público – ABRADEP, entidade onde sou cofundador. Também faço parte do IBDPub – Instituição Brasileira de Direito Público, associação que também ajudei a formar. A melhor parte de ambas é reunir gente muito preparada que me serve de inspiração (até por que eu sou o mais novo entre os membros). O debate entre os participantes já gerou resoluções encaminhadas aos parlamentares sobre a reforma política. Nem tudo foi debatido ainda e compartilho com você alguns pensamentos formulados através do estudo do direito constitucional comparado, das experiências em viagens pelo mundo e da vivência política nesses anos. Para que possam ser utilizadas nas eleições de 2016, quaisquer mudanças precisam ser feitas respeitando o princípio da anualidade, ou seja, devem ser realizadas um ano antes da eleição (e faltam apenas 23 dias). Esse princípio está expresso no artigo 16 da Constituição de 1988, para o qual “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.” Em conformidade com a Constituição, os conceitos de segurança jurídica, de eficácia normativa e de processo eleitoral, estão intimamente ligados ao princípio da anterioridade. Não sei se as regras mudam a tempo para a próxima eleição (e a natureza encontra um meio), mas acho que não é por isso que devemos deixar de aprimorar o jogo democrático pelos próximos anos. A votação começou hoje e segue… A seguir, digo de que forma:

O descontentamento é o primeiro passo na evolução de um homem ou de uma nação. Oscar Wilde

A – candidaturas independentes: (PEC7/2012; PEC6/2015; PEC16/2015). Permitir que os cidadãos participem da política sem a necessidade de filiação partidária é o avanço mais importante na mudança das regras eleitorais. A democracia já existia antes dos partidos. Cerca de 90% dos países preveem essa possibilidade. Vale dizer que quase nove entre cada dez brasileiros não estão filiados a nenhuma legenda e, portanto, não podem se candidatar. O ato de filiação desmotiva a participação sobretudo pela ausência de democracia interna nos partidos e falta de identificação com as ideologias (que nem sempre são colocadas em prática, vale ressaltar). Não se trata de defender o fim dessas instituições. Que continuem existindo e se aperfeiçoem, mas que seu papel na democracia seja decidido pelo cidadão. Existem projetos de emenda à constituição nesse sentido.

B – voto distrital puro: (PEC 9/2015; PEC 90/2011; PEC 2525/2015). Muita gente tenta diminuir o custo das campanhas modificando a forma de doação. Enquanto houver custo, o financiamento encontrará um meio. A melhor forma de evitar o gasto excessivo é reduzir o preço de uma eleição. Isso é possível reduzindo a área onde o voto pode ser alcançado. Além disso, o modelo proporcional tem criado anomalias no processo democrático. Tal sistema foi considerado por inspiração ao modelo alemão. No entanto, os partidos brasileiros funcionam muito mais assemelhados aos modelos americano e inglês onde existe o voto distrital. Não se desconsidera que tal modelo também não é perfeito. Contudo, o voto proporcional tem gerado uma verdadeira indústria de candidaturas para obter-se o quociente eleitoral apenas. Os candidatos que só entram para engrossar o partido seguem depois para ocupar cargos na máquina pública até o próximo pleito. O voto distrital diminui o custo e acaba com os candidatos de aluguel.

C – fim do horário eleitoral televisivo para o poder legislativo: O horário televisivo para candidatos ao poder legislativo é patético. Com exceção dos senadores, deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores são submetidos a segundos para compartilhar uma ideia. Acabam sendo apenas diversão para os telespectadores. Com o advento da internet, tal função se tornou obsoleta. O tempo destinado a essa função deve acabar, sobretudo para economizar gastos públicos.

D – tempo igual no horário televisivo para o poder executivo: O tempo de televisão deve ser igual para todos os candidatos a prefeito, governador e presidente. Já é assim no segundo turno. A divisão do tempo de acordo com a coligação partidária gera uma sessão espúria de negociações que prejudica o jogo democrático. O cidadão tem direito a conhecer os candidatos de maneira igual.

E – filiação partidária através de urna eletrônica durante o processo eleitoral: O formato de filiação na atualidade é arcaico. O cidadão preenche uma ficha que pode ou não ser abonada pelo partido de acordo com conveniências e não regras. Ademais, o número de filiados para votações internas é sempre misterioso. Mais que isso, muitas filiações existem apenas como papel e não como participação efetiva. Com a filiação na urna, cria-se um método onde o filiado estará sempre participando e atualizando o cadastro da legenda e do TSE. Resolve questões de democracia interna e burocracia eleitoral.

F – fim da reeleição para cargos no poder executivo: A reeleição não é um mecanismo ruim, mas tem sido mal utilizada no Brasil. Para que volte a ser um possibilidade, convém aguardar um amadurecimento da democracia brasileira e do comportamento dos gestores públicos. Além do que, nunca é demais presenciar a renovação dos ocupantes de cargos.

G – condicionamento de posse de senador, deputado e vereador a cargo executivo à renúncia de mandato: (PEC 5/2015). O uso da máquina para interesses eleitorais é algo nefasto. Quando um vereador, um deputado (distrital, estadual ou federal) ou um senador deixam o mandato para se tornarem secretários ou ministros, aquela pasta fica comprometida com o interesse do político, ou política, em privilegiar as duas bases. Essa tem de ser uma escolha. Ou se joga no poder legislativo ou se joga no poder executivo.

O politico de carreira é aquele que faz de cada solução um problema. Woody Allen

H – recall: (PEC 8/2015; PEC21/2015). Vários países do mundo utilizam esse mecanismo. Com data prevista o cidadão tem a capacidade escolher se o político continua ou não o seu mandato. O nome lembra aquele momento em que as fábricas convidam seus consumidores a trocarem um produto que apresentou defeito. Acontece na política também.

I – redução do número de membros do poder legislativo nas três esferas: (PEC67/2007; PEC465/2007; PLS251/2015) 54 senadores e 257 deputados (mínimo de 4 e máximo de 35 por Estado). O custo da máquina no Brasil é muito alto. Além disso, a quantidade de parlamentares torna muitos debates confusos e empobrecidos. Sem prejuízo à representação, seria possível reduzir o número de senadores de 81 para 54, sendo dois por unidade federativa. Além disso, também seria interessante reduzir os deputados federais de 513 para 257, mantendo as proporções em cada unidade federativa com um máximo de 35 e um mínimo de 4 representantes por Estado. A mesma lógica seguiria para Estados, Distrito Federal e municípios.

J – fim do cargo de suplente para senador: Ninguém vota em suplente. Ainda assim, dois suplentes seguem com um senador para o exercício do poder. Se o titular se afasta, alguém que não obteve nenhum voto pode ocupar um cargo por quase uma década. A proposta é simples. Em casa de afastamento ou impedimento do titular, seriam convocadas novas eleições.

K – doações eleitorais a partir de boleto digital gerado no TSE: É fundamental ter completa transparência no processo de financiamento das campanhas no Brasil. Para isso, o uso da internet, inclusive por meio de aplicativos, seria um mecanismo providencial para o controle contábil em tempo real das eleições. Assim que uma doação fosse efetuada, ela já constaria do site de controle do TSE.

L – fim das coligações para eleição no poder legislativo: Trata-se um circo. Com a ausência de ideologias ou organização interna aliadas a um sistema de voto proporcional, as coligações permitem que alguém voto num partido A e eleja outra pessoa do partido B. Isso precisa acabar por um motivo simples: coerência.

Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. Barão de Montesquieu

M – fim das coligações para eleição no poder executivo no primeiro turno: Outra coisa que precisa ser resolvida. Ou o partido lança um candidato a prefeito, governador ou presidente, ou esse partido não participa do jogo até o segundo turno. É fundamental que o eleitor tenha clareza na sua escolha e que os partidos não virem um balcão de negócios.

N – aprimoramento dos mecanismos de participação direta através da internet: Para que um projeto de lei por iniciativa popular ser feito, é necessário recolher assinaturas por papel. Isso em plena era das mídias sociais. Que o TSE desenvolva uma ferramenta com assinatura digital tornando mecanismos de participação conectados à internet.

0 – diminuição do tempo de campanha na televisão e na rua: Outra maneira de baratear os custos de uma eleição é diminuir o tempo de campanha. Atualmente, o processo dura quase 90 dias. Ele pode ser reduzido pela metade durando 45 dias.

P – aumento do tempo de campanha na internet: Enquanto o processo eleitoral nas ruas e na televisão custa muito, a campanha na internet custa pouco. Mais do que isso, é geralmente feita pelos próprios cidadãos. Muito bem! Enquanto o que é caro deve diminuir, o que é barato deve aumentar.

Q – fim da contratação de militância paga: Por uma campanha política mais verdadeira. Nada pode ser mais terrível que a política artificial. Além de elevar os custos de campanha, o militante contratado costuma ser custeado com recursos fora da contabilidade. O Brasil merece gente engajada verdadeiramente na eleição.

Quando se quer mudar os costumes e as maneiras, não se deve mudá-las pelas leis. Barão de Montesquieu

R – fim da possibilidade de carro de som nas cidades: Esse é outro mecanismo que perturba a paz dos moradores e costuma configurar uma poluição sonora muito incomoda. Agora que já foi proibida a utilização de cavaletes que sujam as ruas, é hora de mais um avanço. Se os olhos já foram poupados, chegou a hora de poupar os ouvidos.

S – impressão dos votos para depósito em urna em caso de recontagem: Essa medida simples acaba com a dúvida sobre o sistema eletrônico de urnas (que considero um grande avanço no Brasil). Após o voto eletrônico, imprime-se um voto no papel que é depositado na urna para recontagem. O eleitor confere e fica mais seguro do processo.

T – aumento de mandato de 4 para 5 anos: O aumento permitiria maior tempo para exercício de um mandato pleno. Atualmente, considerando as eleições, resta pouco tempo para o trabalho efetivo nos mandatos, sobretudo no poder executivo.

U – coincidência de eleições para o poder executivo e para o poder legislativo separando pleitos municipais dos estaduais e nacional: Experiente perguntar em sala de aula a diferença entre todos os cargos para os quais as pessoas votam. Dividir as eleições seria um grande serviço à população. No primeiro ano se votaria para vereador, no segundo ano se votaria para prefeito, no terceiro ano se escolheria deputados distritais, estaduais e federais, além do senador, e no quarto ano se votaria para governador e presidente. No quinto ano, não haveria eleições. Esse ciclo de cinco anos manteria a população brasileira muito participativa. O cidadão do nosso país coloca sei civismo para funcionar sobretudo durante o processo eleitoral. A experiência deixaria o eleitor ligado.

V – diminuição da idade mínima para ser candidato: A presença de jovens na política é muito importante. Os vereadores e deputados poderiam ser eleitos com 18 anos. Já prefeitos poderiam ser eleitos com 21. Os demais cargos poderiam ser pleiteados a partir dos 30 anos.

X – substituição de tetos percentuais para tetos nominais na doação de pessoa física e pessoa jurídica: O maior problema das doações, sejam elas feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, é quantidade. O excesso desequilibra o jogo democrático. Para isso, ao invés de percentual, propõe-se a criação de um teto. Por exemplo, mil reais para pessoas físicas e cem mil reais para pessoas jurídicas.

W – mecanismo em tempo real de arrecadação e gastos de campanha eleitoral: Uma vez que o mecanismo de doação fosse a internet, os gastos do candidato seguiriam o mesmo caminho. Todo pagamento seria realizado por nota a ser sacada diretamente da conta criada para fins eleitorais. E, uma vez feita a transação, ela apareceria em tempo real no site do TSE. Com isso, o eleitor tomaria conhecimento do que seu candidato arrecadou e gastou.

Y – impossibilidade de preenchimento de cargos no executivo para quem disputou eleições para o poder legislativo: Hoje, aquelas pessoas que disputam a eleição para cargos no poder legislativo geralmente ocupam espaços no poder executivo pelo período até a próxima eleição. Geralmente aparelham a máquina e por lá permanecem a utilizando para poder serem candidatas novamente. Isso é nefasto para a gestão pública. Com uma nova regra, cada cidadão escolheria em que âmbito gaitaria de exercer a política sem prejudicar o erário.

Z – diminuição das exigências para participação direta: Os números para se conseguir um projeto de lei por iniciativa popular são muito altos. E, mesmo que ele seja conseguido, o projeto ainda precisa da aprovação dos membros do poder executivo. Já que a aprovação é necessária, o sarrafo deveria ser menor. Com menos assinaturas, as pessoas participaram mais. Tudo que o Brasil anda precisando é de participação.