Como driblar a crise energética, pagar uma conta de luz menor e promover a sustentabilidade

10/08/2015

por Gabriel Azevedo

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O Brasil enfrenta a maior crise energética da sua história. Não sou eu quem digo isso. Quem afirma isso com todas as letras é Adriano Pires, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura. Duvidem dele ou não, convém não cruzar os braços. Em 23 de janeiro de 2013, a presidente Dilma Rousseff, do PT, anunciou uma novidade incrível: a redução no valor das contas de energia elétrica. E mais: criticou “previsões alarmistas” sobre o futuro do sistema elétrico nacional! É para rir muito para não chorar… Os petistas inundaram a internet acusando os tucanos de serem contrários à medida, afinal de contas, CEMIG, CESP e COPEL, companhias concessionárias de energia elétrica de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, chiaram a respeito. Óbvio! O governo federal estava fazendo cortesia com o chapéu alheio. As gestões estaduais foram fortemente prejudicadas com a medida. Além de todos os erros administrativos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, choveu 20% do esperado em 2014. Em 2015, as chuvas devem continuar abaixo da média. Reclamar é o esporte nacional favorito. Bater no governo é importante, afinal de contas, a última medida fundamental sobre o tema foi a construção das termoelétricas (em caráter emergencial) durante a crise energética no segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Todavia, o que o cidadão pode fazer para virar esse jogo? 

A insatisfação é a principal motivadora do progresso. Thomas Edison

A – Nesse ano, dei um pequeno passo importante na vida: deixei de morar com a minha família e passei a residir sozinho com 29 anos de idade. Escolhi um lugar pelo qual tenho muito carinho: o Centro de Belo Horizonte. Na esquina entre Rua dos Tupis e Rua Rio de Janeiro, existe um prédio, o condomínio do edifício Senhora de Fátima, e no seu décimo segundo andar, estabeleci minha residência. O apartamento é de 1953. Antes de me mudar, decidi reformá-lo. O sistema de encanamento foi feito com metal galvanizado. Visivelemente, já era hora de trocá-lo. Aproveitei para instalar um modelo com tubulação para água quente e água fria. Ainda, instalei no topo do prédio um sistema de aquecimento de água por painéis solares. A medida tirou da minha conta de luz um dos seus vilões: o chuveiro elétrico. Contudo, a conta de luz ainda seria um dos curstos do meu novo lar. Diga-se: com previsão de aumento, desde que o governo criou o sistema de bandeiras tarifárias. O Megawatt-hora subiu de R$ 277, em 2013, para R$ 374 em 2015! Para se ter uma ideia, em 2014, a conta de luz residencial subiu em média 17,3%.

B – Diante desse cenário, recordei-me de uma visita que fiz a Berlim, em 2010, a convite do Instituto Konrad Adenauer, entidade ligada ao partido União Democrata Cristã, da primeira-ministra Angela Merkel. Alguns jovens foram selecionados no mundo inteiro para aprender noções de sustentabilidade e ciência política na Alemanha. Você pode conferir como foi aqui e aqui. (Ri revendo as cenas onde interpreto, como parte do treinamento, um candidato cuja plataforma é a sustentabildiade.) Recomendo essse curso de verão, aliás. O uso de energia solar é abundante por lá. Será que seria possível implementar essa ideia na capital mineira? Quando eu tenho uma pergunta, busco quem melhor pode respondê-la. Tenho um amigo, Alberto Lage, cujo pai, Adalberto Rezende, é professor da UFMG e proprietário de uma empresa, a ESCO, cuja especialiadade é otimar o uso de insumos como energia elétrica. Ele foi o meu orientador nessa questão. Você pode assistí-lo falando sobre a situação da matriz energética no Brasil aqui. Se for advogado como eu ou se interessar, leia a Resolução Normativa 482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Veja como o tema é recente!

C – Eu pesquiso muito antes de tomar uma decisão. Sobretudo quando essa decisão envolve o uso do meu, como diria o Tio Patinhas, rico dinheirinho. Eu não fabrico painéis solares, tampouco tenho a destreza para instalá-los. Desta feita, considerando as opções que me foram apresentadas pelo Professor Adalberto Rezende, escolhi a SolarVolt. Não apenas o preço me chamou atencão, como também senti que havia um atendimento personalizado, experiência em projetos dessa natureza e uso de bons equipamentos durante a instalação.

D – Qual é o primeiro passo? Depende. Se você mora numa casa, fica mais simples. O telhado  é seu e você faz dele o que bem entender. Se decidir utilizá-lo de maneira inteligente sem desperdiçar água das chuvas e luz solar, melhor ainda! Não é o meu caso. Habito um condomínio, ou seja, há parte da edificacão onde posso agir de modo particular, o limite do meu apartamento, e há parte que é de domínio comum, ou seja, onde qualquer intervenção ou uso depende da autorizacão da coletividade. É isso mesmo que você está concluindo… Como convivo com outros 23 condôminos, a instalação do sistema de painéis fotovoltáicos que beneficia apenas um dos apartamentos no topo do prédio que é de todos, depende de autorização. Não desista! Essa é a hora da política. Fui de apartamento em apartamento explicando meu intento. A maior parte achou muito bom e concordou. Outros perguntaram se a instalação de um sistema inviabilizaria a construcão de outros e isso, claro, depende do tamanho do topo do edifício. No caso do meu, ainda será possível instalar mais cinco conjuntos de placas se outros vizinhos decidirem utilizar. Não adianta ouvir uma resposta positiva dos seus vizinhos. É necessário que se convoque uma assembléia geral extraordinária onde todos, isso mesmo, todos o condôminios concordem com a iniciativa. Segue um modelo do que constou em ata e foi posteriormente registrado em cartório:

Geração de energia elétrica a partir de Sistema Fotovoltaico a ser instalado no Apartamento 1201 do Condomínio do Edifício Senhora de Fátima.

Será instalado no topo do edifício, em benefício do apartamento 1201, um Sistema Fotovoltaico para a geração de energia elétrica a partir da luz do sol. Esse sistema será composto principalmente por painéis fotovoltaicos que serão instalados exclusivamente no telhado acima da casa de máquinas dos elevadores e que geram a energia elétrica que é utilizada nas dependências internas do apartamento. O excedente de energia elétrica não consumido instantaneamente é injetado na rede elétrica da CEMIG para posterior compensação na mesma unidade consumidora. A CEMIG exige do proprietário do apartamento 1201, o Senhor Gabriel Sousa Marques de Azevedo, que seja apresentada uma Ata de Assembleia onde os demais proprietários e moradores do condominio tomem conhecimento do sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica a ser implementado na sua unidade residencial. Todos os proprietários presentes na assembleia ficaram cientes desse sistema instalado, conforme exigência feita pela CEMIG.

E – Costumo dizer que o Brasil trava é nas reuniões. Se você morar em edifício e passar dessa etapa, considero que a parte mais difícil já ficou para trás. Eu realmente temia não conseguir ir adiante, afinal de contas bastava um discordar… Todavia, se eu não conseguisse encarar um desafio num prédio seria melhor desistir da política de vez. Deu certo. Passamos a etapa seguinte: calcular qual seria a minha necessidade. Você pode solicitar o pré-dimensionamento do seu sistema para a SolarVolt aqui ou basta enviar sua conta de energia atual para eles. A simulação é gratuita e mostrará o quanto você irá economizar em relação ao que gasta hoje com energia elétrica. Se a unidade que você pretende instalar o sistema estiver em construção, é possível estimar o seu consumo de energia. No meu caso, foi estimado um Sistema Fotovoltaico de 3,57kWp.

F – Como cada construção é diferente, assim que alguém decide gerar sua própria energia o projeto de um sistema fotovoltaico precisa ser feito especialmente para cada um. A equipe que você escolher precisa agendar uma visita no local para levantamento de dados para que o projeto obedeça todas as normas e também suas necessidades de energia. Vale contratar uma empresa que fique responsável por elaborar toda a documentação para cadastro na concessionária de energia responsável, no caso a CEMIG. Sim! Você precisa avisar a CEMIG que vai gerar energia. Você não pode fazer isso desconectado do sistema geral. É necessário, em primeiro lugar, solicitar à concessionária de energia o parecer de acesso. Deve-se apresentá-los juntamente com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de projeto. Aguarda-se a aprovação do Parecer de Acesso, que deverá ser enviado em até 30 dias após o pedido.

G – É fundamental que a instalação observe o comportamento do sol ao longo do ano e de que maneira os painéis devem ser instalados para se obter o aproveitmaento máximo da luz solar. Muita gente fica preocupada com a possibilidade de granizo danificar as placas. Não é o caso. O que causa dano nelas são objetos pontiagudos que risquem sua superfíce. O peso do granizo nada causa. Há vídeos que mostram as placas sendo testadas com caminhões.

Se fizéssemos todas as coisas de que somos capazes, nós nos surpreenderíamos a nós mesmos. Thomas Edison

H – Depois de tudo acertado, o novo sistema foi instalado. O material chega num dia. A instalação se dá em dois dias. No primeiro, toda a estrutura é montada e os painéis são parafusados. No segundo, tudo é ligado e conectado ao sistema. Depois disso, sua usina solar particular já começa a funcionar imediantamente. A CEMIG, ou concessionaria de energia correspondente deve ser avisada para trocar o medidor no seu apartamento. Prazo de até 30 dias após o pedido formal para a vistoria. A emissão do Relatório de Vistoria é emitido em até 15 dias após a vistoria. Caso solicitado no relatório, deve-se realizar possíveis adequações das instalações. O novo medidor se intala em até 7 dias.

I – O registro do projeto na concessionária de energia responsável, gerando toda a documentação necessária, é obrigatório. Com esse processo, você passa a gerar energia limpa, economizar dinheiro e proteger o meio ambiente. E você pode monitorar! Ao instalar no meu celular o aplicativo Plant Viewer, consigo visualizar em tempo real o quanto de energia está sendo gerada vinte e quatro horas por dia de onde eu estiver.

J – O projeto todo foi concluido em 82 dias. Nesse período, participei da assembléia do condomínio, registrei a ata, fiz a solicitação de acesso a CEMIG que emitiu o parecer, comprei e instalei o sistema, solicitei a vistoria, recebi o relatório da vistoria, tive o ponto de conexão aprovado e efetivei a conexão para começar a pagar apenas a diferença na medição.

K – O que instalei na minha residência chama-se geracão distribuida. A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL possui um documento sobre Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Este sistema permite que cada consumidor produza sua própria energia através de fontes renováveis. Para isso basta instalar geradores em sua própria unidade consumidora.  Mas não é só isso. Toda a energia produzida pelo gerador particular será usada para abater o consumo de energia elétrica. Através do Sistema de Compensação de Energia, toda energia produzida que não for utilizada na unidade será injetada no sistema da distribuidora. Isto acontece, por exemplo, quando o consumidor sai de férias. Essa energia extra forma um saldo positivo que poderá ser usado como crédito nos próximos 36 meses, ou ainda para abater o consumo de outra unidade consumidora pertencente ao mesmo titular. Esse sistema é válido para geradores que utilizem fontes incentivadas de energia, como a energia solar. Se a geracão é maior que o consumo, você acumula créditos, além de pagar apenas o mínimo que a CEMIG lhe exige. Se a geracão é igual ao cosumo, você paga apenas o mínimo que a CEMIG lhe exige. Se a geracão é maior que o cosumo, você paga apenas o excedente que consumiu mais o mínimo que a CEMIG lhe exige. (O mínimo? É de 100kWh trifásico, 50kWh bifásico e 30kWh monofásico. Ou seja, pelo menos cinquentas reais por mês, você continua pagando.) Vale ler também o Caderno Temático da ANEEL sobre Micro e Minigeração Distribuída no Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

L – O Brasil é um país privilegiado para a geração de energia fotovoltáica. Além de ter altos índices de iluminaçã, é rico em silício. O painel solar é formado por células fotovoltaicas de silício, que é um material semicondutor. Ele é capaz de captar a luz do sol e transformá-la em energia, gerando uma corrente elétrica através do efeito fotovoltaico. Essa corrente passa por um equipamento elétrico chamado inversor e a partir daí pode ser utilizada para alimentar qualquer aparelho doméstico. Não confunda a Energia Solar Fotovoltaica com a Energia Solar Térmica! Eu possuo ambas como você pode ver na foto que iluistra a postagem. A primeira alimenta as tomadas, a segunda serve para aquecer a água do banho. O Brasil recebe 50.000 mais energia através do sol do que consome… Vale pensar nisso!

As conquistas humanas compõem-se de 1% de inspiração e 99% de transpiração. Thomas Edison

M – No Brasil, existem pouquíssimos projetos assim. E um dos motivos certamente é seu custo. Vale a pena? Vale. A garantia é de 25 anos. A instalacão é rápida. Praticamente inexiste manutenção. Há todos os motivos ligaos a sustentabilidade. Quanto custa? O sistema em questão foi dimensionado a partir da média de consumo de energia elétrica informada, resultando em um sistema de 3,57 kWp. A área total utilizada no projeto foi de 25 metros quadrados. O sistema fotovoltaico é composto por 14 módulos com potência unitária de 0,255 kWp e gera em média 434 kWh de energia economizando na conta aproximadamente R$ 500,00 (considerando o valor das tarifas atuais e aumento da bandeira vermelha). Os módulos possuem até 91% da potência no 10º ano e 80% da potência no 25° ano. O valor total do investimento foi R$33.700,00, sendo R$30.200,00 do equipamento e R$3.500,00 da instalação. 40% do valor foram pagos no momento da assinatura do contrato, 35% após 30 dias corridos da assinatura do contrato e 25% ao final da instalação. A má notícia é que os equipamentos são cotados em dólar… Quando adquiri a cotacão era de R$3,12.

N – O cáculo do tempo em que recupero o investimento não é simples. Depende do uso que farei da energia elétrica. Em julho, por exemplo, permaneci o mês todo fora viajando de férias. A energia que se gera pelo sistema e não é consumida torna-se crédito. Portanto, o superávit foi bem acima do normal. Todavia, considerando uma média, o investimento retorna de 4 a 5 anos. Isso considerando que a tarifa permaneça como se encontra! Eu não acredito nisso. Com o contínuo aumento do custo da energia elétrica numa média de 20% ao ano ou mais, esse investimento pode ser recuperado ainda antes disso.As opções de financiamento disponíveis para pessoa física são: SICOOB Material de Construção, BB Material de Construção e o cartão CAIXA Construcard que permite você dividir o valor do sistema em até 240 parcelas. As opções de financiamento disponíveis para pessoa jurídica são: CAIXA Producard, CAIXA Proger e BDMG.

0 – Pode parecer piegas, mas não estamos falando apenas do bolso aqui. Acredito verdadeiramente que, além de economizar dinheiro, o que é muito importante, estou contribuindo de maneira importantíssima para o meio ambiente. Sou um árduo defensor da sustentabilidade. Acredito que o desenvolvimento socio-econômico verdadeiro e sustentável não existe sem compatibilidade com o respeito aos recursos naturais. Agora que já instalei o módulo no meu apartamento, pretendeo fazer o mesmo para garantir energia para o prédio todo. Explico: tornei-me síndico na semana passada. O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais oferece uma linha de crédito para condomínios que desejam instalar o sistema de painéis fotovoltáicos. A conta do meu prédio é superior a mil reais. Pretendo reduzí-la!

P – Muita gente perguntou o seguinte: em caso de apagão, você estará a salvo? Esse era o plano incial, todavia para que isso fosse possível, seria necessário adcionar um componente ao projeto: baterias onde a energia fosse armazenada. Já tenho até o lugar para isso! Como se trata de um prédio antigo, acima do 12º andar onde moro, existe um andar com 24 pequenos quartos (eram os dormitórios dos chauffers em 1953 e hoje em dia são quartinhos de despejo dos moradores). O meu quatinho está pronto para receber as baterias. Eu acho que se o Brasil seguir como segue em matéria de energia elétrica, estamos de fato ameaçados com a possibilidade de apagões. Esse risco só não é maior pelo baixo crescimento, ou melhor retração da nossa economia. Estou aguardando o aprimoramento dessa teconoloia. As baterias atuais são muito caras e ineficientes. A Tesla anunciou o lançamento de uma bateria residencial para o fim do ano que promete revolucionar o mercado. Confira aqui. Com esse acrescimo no projeto, você cria independencia da rede elétrica pública. Quando o sol se põe, a bateria segue alimentando sua residência sem depender da CEMIG. A bateria powerwall de 10kWh contém 1.600 vezes a potência de uma bateria de celular e bastece uma casa por cinco horas. Até 9 unidades podem ser concetadas entre si. O valor de lançamento está estimado em US$3.500,00.

Q – Enquanto as baterias não chegam, vou ajudando o Brasil a se livrar do apagão consumindo menos e produzindo mais. Claro, assim como Policarpo Quaresma, eu não desisto. Agora, o que Belo Horizonte, Minas Gerais e o Brasil poderiam fazer para facilitar a vida dos cidadãos que tomam essa iniciativa? Muita coisa. Vejamos o que já foi feito.

Muitos fracassados na vida são pessoas que não perceberam que estavam tão perto do sucesso e preferiram desistir. Thomas Edison

R – O Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte é uma política pública, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Comitê Executivo da Copa de 2014, e resultante das discussões no Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência- CMMCE. A base legal da certificação é a Deliberação Normativa nº 66/2009 do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, que estabeleceu medidas de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas e a Portaria SMMA nº 06/2012 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que regulamenta o rograma. A certificação ambiental é destinada aos empreendimentos públicos e privados, residenciais, comerciais e/ou industriais, que adotarem medidas que contribuam para a redução do consumo de água, de energia, das emissões atmosféricas e da geração de resíduos sólidos, além de alternativas de reciclagem e de reaproveitamento dos resíduos gerados. Os empreendimentos certificados recebem os selos Bronze, Prata, Ouro, de acordo com o número de dimensões certificadas. Há ainda um Certificado de Boas Práticas Ambientais para aqueles empreendimentos que implementarem medidas de sustentabilidade, mas não alcançarem os índices mínimos estabelecidos para a certificação, em cada área temática. A adesão dos empreendedores ao Programa de Certificação será feita de forma voluntária e consensual. Em resumo, a prefeitura de Belo Horizonte cola uma estrelinha (bronzeada, prateada ou dourada) na testa de cada cidadão que resolver agir em prol do meio ambinete… Uma ação bem tímida. De qualquer forma, me cadastrei aqui para recebê-la depois de muito degladiar com a ausência de interface do site governamental.

S – Em 20 de fevereiro de 2014, motivada pela crise energética, a Câmara Municipal de Belo Horizonte convocou uma audiência pública para discutir o tema. Notem vocês! Não há uma lei sequer na cidade que incentive o uso desse tipo de fonte de energia! Isso é patético para uma cidade tão importante! Existe um projeto de lei que pretende instalar painéis fotovoltáicos em prédios públicos para iluminação interna e outro projeto de lei que garantiria desconto de 10% no IPTU ou no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o munícipe que aderir ao uso da energia fotovoltáica.

T – Minas Gerais foi um estado pioneiro nesse aspecto. Para meu orgulho, o governo, do qual fiz parte de 2011 a 2014, lançou, em 2013, o Programa Mineiro de Energias Renováveis – Energias de Minas. O grande avanço foi a eliminação de impsotos na cadeia produtiva dos produtos necessários reduzindo o custo do investimento e abertura de linha de crédito para quem deseja implementar o sistema. Vale conferir esse PDF que explica a questão. Uma questão chave para a continuidade do sucesso das energias renováveis é a adesão de Minas Gerais ao Convênio ICMS 16/15. Apesar do Estado ter sido pioneiro e hoje ter o maior número de instalações fotovoltaicas, a isenção do ICMS publicada pela Lei nº 20.824, de 31 de julho de 2013 é de apenas 05 anos. Se houver cobrança do ICMS, toda a energia consumida da rede será tributada em 30%, para sistemas residenciais, e 18% para sistemas comerciais. Ou seja, essa isemção precisa ser exenddia em 2018! Anotei aqui para não esquecer de cobrar. A Lei nº 21.527, de 16 de dezembro de 2014, e a Lei nº 21.713, de 7 de julho de 2015, também constituiram um avanço para quem deseja consumir esse tipo de energia. Saliento que esses avanços beneficiam muito os empresários, mas não atingem significativamente o consumidor residencial.

U – No Brasil, a questão é tratada muito lentamente. Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2117/11, que institui o Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e o Fundo de Energias Alternativas. O fundo servirá para financiar parte das ações do plano. Dentre os objetivos da medida consta a integração da União, dos estados e dos municípios, com a participação da iniciativa privada, para promover o aumento da produção de biogás, biodiesel e de energia elétrica proveniente de fontes renováveis. Nenhum avanço no sentido de aprová-lo. O Projeto de Lei do Senado Nº 167 de 2013 reduz alíquotas de tributos incidentes em painéis fotovoltaicos e similares. Não foi votado… O Projeto de Lei 8322/14 do Senado que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar também está parado. O Projeto de Lei do Senado Nº 317 de 2015, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável. Por fim, o Projeto de Lei da Câmara Nº21 de 2015, consagra a redução de tributos à importação de insumos da energia solar. Em resumo, lá na capital federal nada andou nesse sentido!

V – Notem que tanto o município, o Estado e a União estão completamente atrasados se comparados com o mundo quando o assunto é geração fotovoltáica de energia! O que o governo federal mais gosta de propagar é o pré-sal! Ou seja, enquanto todas as nações civilizadas pretendem mudar suas matrizes energéticas para fontes mais baratas e sustentáveis, o Brasil aposta no… petróleo!

X – Eu não uso carro. Utilizo uma bicileta elétrica. Logo, parte do meu transporte cotiiano também será livre de carbono. Ao carregar a bateria da bicileta, estarei consumindo luz solar e utilizando-a para me locomover ao invés de combustíveis fósseis. O Brasil sempre caminha na contramão do mundo na área de energia. Quando a energia estava subindo no mundo inteiro, no Brasil, por populismo, baixamos o preço da energia. Agora que o mundo todo está baixando o preço da energia em função da queda do barril de petróleo, estamos subindo o preço da energia. O governo tenta ressarcir a Petrobras das perdas dos últimos quatro anos. Quem paga a conta somos nós consumidores. No Brasil é assim. Quando o barril está caro, a Petrobras subsidia o consumidor. Quando o barril está barato, é o consumidor quem subsidia a Petrobras. A presidente Dilma quebrou dois mitos: o de que era uma boa gerente e entendia de energia. Ao mesmo tempo, ela derrubou dois ícones do setor de energia brasileiro: a Petrobras e o etanol.

W – A redução de tarifas do PT não funcionou porque não se pode, por decreto, revogar a lei da oferta e da procura. A lei da oferta e da procura na economia é igual à lei da gravidade na física. A presidente baixou a tarifa em um momento em que a demanda estava crescendo mais do que a oferta. Dilma não acreditou no mercado, que agora está punindo o país e o consumidor. Ela não deveria ter baixado a tarifa, deveria ter implantado o modelo de bandeira tarifária há dois anos e feito um grande programa de uso eficiente de energia. Reconhecendo que errou, deveria chamar os agentes do setor elétrico e conversar. Não dá para tomar decisões de forma unilateral, como é o caso do tarifaço. Aumentar tarifa é necessário, mas não resolve tudo. Isso vai ocasionar inadimplência no setor e vai incentivar o furto de energia.

Y – Na crise, surgem oportunidades… A Alemanha não precisou viver um apagão apra utilziar o sol como fonte de energia. Se esse é nosso caso, paciência. Agora é o momento! Eu incentivo quem leu esse texto a implementar o sistema. Vale a pena.

Z – Ou a gente tira as ideias do papel ou nada muda! Não dá para ficar esperando a chuva deixando passar as oportunidades. Digo o seguinte: mãos a obra!

Atualização de 14 de outubro de 2015: Foi assinada no dia 6 de outubro, lei que isenta as unidades microgeradoras de energia da cobrança do PIS e Cofins pela energia injetada na rede. A cobrança desses tributos representava até a data 9,25% do valor pago na conta de energia. Com a isenção isso significa que o valor pago pela distribuidora pela energia injetada passará a corresponder exatamente ao valor da tarifa cobrada no consumo, já que o ICMS também não é cobrado no Estado de Minas Gerais. Leia o trecho da lei que corresponde à isenção:

“Art. 8o Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a energia elétrica ativa fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular, nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica para microgeração e minigeração distribuída, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.”

A lei completa pode ser lida aqui. Na prática, isso significa que o sistema gerará mais economia por mês e o retorno do investimento será mais rápido.