Bons ventos na representação política
Os interesses da sociedade devem ir além das velhas siglas
Os movimentos suprapartidários têm adquirido relevância no cenário político do país, comprovando que a representação dos interesses da sociedade pode e deve ir além do tradicional e viciado círculo das legendas. Nas eleições de 2018, alguns desses grupos que atuam com a mobilização cívica alcançaram protagonismo e contribuíram para a renovação no Legislativo.
Entre esses movimentos, o Livres, ao qual me filiei em 2018, tem se pautado pelo posicionamento firme em defesa dos direitos individuais, liberdade econômica e valores da democracia. Sob a relatoria do deputado estadual gaúcho Fábio Ostermann (Novo), uma das principais lideranças do movimento, o Livres divulgou os dez princípios que balizam a atuação do grupo e de seus filiados.
O primeiro ponto do texto destaca que o Estado deve se limitar às funções essenciais, protegendo a vida e a liberdade dos cidadãos, garantindo a eles “o direito de florescer e buscar sua própria felicidade de acordo com suas escolhas e possibilidades”. Na sequência, o Livres reafirma que ninguém tem o direito de impor suas ideias e valores e que “todas as pessoas devem ter igual direito de manifestar livremente suas opiniões”.
Redução da carga tributária, liberdade de mercado e proteção contra a desproporção fiscal imposta aos mais pobres estão na carta de princípios do Livres. Outra preocupação expressa no texto é a garantia dos direitos individuais: “… nenhuma legislação deverá violar a igualdade entre os indivíduos ou proibir que disponham do próprio corpo da forma que preferirem”.
O direito à propriedade privada como instrumento de promoção de integração e mobilidade social deve ser bem definido. Da mesma forma, o documento acentua a necessidade do combate à pobreza por meio da inclusão econômica e da abertura internacional, “reduzindo-se as barreiras ao movimento de pessoas, bens e capital entre as nações. A paz deve ser sempre buscada”.
Os dez princípios do Livres refletem a necessidade de proteção ao meio ambiente e a regulação das atividades econômicas por meio da adoção de instrumentos “de responsabilidade e transparência, em vez de licenças e barreiras de entrada”. O documento defende a promoção da inovação e da experimentação, “seja na esfera regulatória, fiscal ou monetária”.
O Livres apresenta o compromisso oficial de adoção de práticas políticas republicanas e transparentes, apoiadas em respeito e proteção integrais às liberdades individuais, livre iniciativa, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. É um documento moderno, sintonizado com as transformações socioeconômicas e comportamentais desses quase 20 anos do novo século.
No momento em que muita gente no Brasil só se preocupa com a pauta econômica liberal, sem dar atenção aos princípios gerais do liberalismo, é bom lembrar que não existem liberais que defendam apenas a economia. O liberalismo é um conjunto de conceitos que trata de liberdades individuais, livre expressão de pensamento, igualdade de todos perante a lei, entre outros pontos. E é isso que o documento do Livres propõe.
O texto é uma sinalização clara sobre a ampliação dos limites da representação parlamentar, que não pode mais ficar restrita aos partidos. A livre associação de pessoas é um dos pilares da democracia desde seu surgimento, na Atenas antiga. É justamente esse conceito que o Livres e outros movimentos colocam em prática. Há bons ventos na política, e eles vêm para revigorar a prática democrática.
Publicado em Jornal O Tempo em 08/11/2019.