Belo Horizonte não vai ter vacina contra a dengue, prefeito?
Minas Gerais enfrenta a maior epidemia de dengue de sua história. Até o começo desta semana, já haviam sido notificados no Estado mais de 121 mil casos suspeitos da doença, um número impressionante e de consequências trágicas: são 14 mortes confirmadas em decorrência da doença, metade das quais ocorrida na região metropolitana de Belo Horizonte.
A capital ainda não teve confirmação de morte causada pela doença transmitida pelo Aedes aegypti, mas há óbitos em investigação. E, a exemplo de outros municípios, nossa cidade registra dados preocupantes: já são mais de 13,7 mil notificações de suspeita da doença, média de 135 por dia. O que chama atenção nesses números, mesmo que sejam notificações de casos suspeitos, ainda não confirmados, é que, desde o fim do ano passado, a administração municipal sabia que a epidemia viria.
Dados do Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (Liraa) divulgados pela Prefeitura em dezembro de 2018 mostraram que a presença do mosquito havia sido detectada em 1,1% dos imóveis pesquisados, acima do índice de 1%, considerado aceitável pelos organismos de saúde. Esse aumento já havia sido registrado em outubro. Portanto, houve tempo hábil para a intensificação de ações de educação, prevenção e combate ao mosquito, para tentar reduzir os efeitos da epidemia que a capital agora combate.
Deve-se destacar ainda que o combate à dengue foi um dos compromissos firmados no programa de governo do prefeito da capital durante a campanha de 2016. No documento, o prefeito se comprometia, entre outros projetos, a “implementar leis municipais que permitiriam que a administração pública entrasse em imóveis que tivessem focos do mosquito”. Ele também garantia a “vacinação de 100% da população de risco contra a dengue”.
Nenhuma dessas promessas foi cumprida até agora.
Nenhum projeto de lei que permita a entrada de agentes de saúde para combater focos do mosquito foi enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte. Aproveito para informar ao prefeito que em Minas Gerais há uma lei estadual que autoriza a entrada em imóveis fechadas. Ela foi regulamentada em 2013 pelo então governador, Antonio Anastasia, e estipula multa de R$ 1.500 a R$ 52,5 mil aos proprietários desses imóveis. Não se sabe por qual razão, essa norma nunca foi usada pela Prefeitura de Belo Horizonte. Fica a dica.
Quanto à “vacinação de 100% da população de risco”, o compromisso foi feito de maneira açodada, e sua execução é inviável. Só existe uma vacina eficaz contra a dengue em todo o mundo, mas a medicação apresenta uma série de limitações que impedem sua utilização maciça. Em primeiro lugar, só pessoas entre 9 e 45 anos podem receber a vacina. E, o mais importante, apenas quem já teve dengue pode ser imunizado. Quem nunca contraiu dengue corre riscos de ameaça à saúde se for vacinado. Ou seja, seria necessário testar toda a população para saber quem poderia receber a imunização. Esse compromisso de campanha não passa de utopia.
Como fiscal do Executivo, função que desempenho com muito empenho, reconheço que a abertura dos postos de saúde aos sábados, para atender os pacientes com dengue, é uma boa iniciativa da prefeitura para diminuir o sofrimento dessas pessoas. Mas é pouco diante da dimensão da epidemia. O momento é de ações intensivas para reduzir os focos do mosquito e evitar que a doença se alastre mais. Promessas esquecidas ou inexequíveis de nada adiantam nesse quadro tão grave.
Publicado em Jornal O Tempo em 19/04/2019.